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LGPD Privacy policy All users

Summary

O documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Full policy

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao concordar com o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa Softmarketing Comunicação e Informação LTDA , CNPJ nº 73.879.330/0001-72, com sede na Rua João Bettega, 736 - Portão, Curitiba - PR CEP: 81070-000, telefone (41) 3340 - 8000, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo.

  • Data de nascimento.

  • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).

  • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

  • Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

  • Fotografia 3x4.

  • Estado civil.

  • Nível de instrução ou escolaridade.

  • Endereço completo.

  • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.

  • Banco, agência e número de contas bancárias.

  • Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.

  • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.

  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

  • Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

  • Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular, caso seja necessário, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.